O Código de Conduta Ética, Privacidade e LGPD da Sociedade Brasileira de Biossegurança e Bioproteção (SB3) estabelece princípios, valores e normas de conduta destinados a promover uma cultura ética, transparente, responsável e segura em todas as relações institucionais da Sociedade.

Este documento aplica-se aos associados, membros da Diretoria, colaboradores, parceiros, fornecedores, patrocinadores e quaisquer pessoas físicas ou jurídicas que se relacionem com a SB3.

A atuação da SB3 é orientada pelos valores de ética, humanidade, conhecimento, responsabilidade, transparência, sustentabilidade, articulação e integração.

Caberá à Diretoria da SB3 zelar pela ampla divulgação, observância e cumprimento deste Código, podendo aplicar advertências, medidas administrativas ou outras providências cabíveis em caso de descumprimento.

A Diretoria poderá avaliar a criação de uma Comissão de Ética ou instância equivalente para análise de situações que envolvam conflitos de interesse, condutas incompatíveis ou violações deste Código.

Qualquer associado que identificar atitudes em desacordo com este Código ou que representem conflito de interesses deverá comunicar o fato à Diretoria, preferencialmente com informações e documentos que permitam a devida apuração.

• Abertura ao diálogo e respeito ao direito de manifestação democrática, sempre com cordialidade e comunicação não violenta;
• Respeito às diferenças, à dignidade humana e ao tratamento igualitário entre todos;
• Vedação à divulgação de informações falsas, difamatórias, ofensivas, discriminatórias, abusivas, obscenas, ameaçadoras ou que estimulem ódio ou violência;
• Respeito aos direitos autorais, propriedade intelectual, marcas, logotipos e materiais institucionais da SB3;
• Imparcialidade no relacionamento com instituições comerciais, órgãos públicos, patrocinadores e parceiros;
• Preservação da confidencialidade de informações restritas a associados ou de acesso limitado;
• Vedação ao compartilhamento indevido de conteúdos restritos da SB3 com terceiros não autorizados;
• Transparência, rastreabilidade e possibilidade de auditoria na movimentação financeira da associação;
• Atuação responsável em manifestações públicas, especialmente quando houver representação institucional da SB3;
• Relacionamento com autoridades públicas baseado em transparência, integridade, imparcialidade e respeito à legislação vigente;
• Observância de normas ambientais, trabalhistas, tributárias, de saúde e segurança, integridade e direitos humanos nas relações com fornecedores e parceiros.

Os associados, membros da Diretoria e representantes da SB3 deverão evitar situações que possam gerar conflito entre interesses pessoais, profissionais, comerciais ou institucionais.

• Doações recebidas de pessoas jurídicas deverão ser avaliadas pela Diretoria quanto à ética, imparcialidade, integridade e conflito de interesse;
• Patrocínios em eventos organizados pela SB3 deverão observar critérios de imparcialidade, transparência e ampla concorrência, sempre que aplicável;
• Contratações envolvendo empresas cujos sócios tenham parentesco em primeiro ou segundo grau com membros da Diretoria deverão ser previamente analisadas pela Diretoria, com registro formal da justificativa e das medidas de prevenção de conflito de interesse.

Sempre que um membro da Diretoria, associado ou convidado se manifestar publicamente em nome da SB3, deverá zelar para que sua comunicação esteja alinhada aos valores, finalidades e posicionamentos institucionais da Sociedade.

• Pronunciamentos à imprensa em nome da SB3 deverão ter autorização prévia da Diretoria;
• Participações em cursos, palestras, textos, entrevistas ou atividades análogas como representante da SB3 deverão possuir autorização expressa da Diretoria;
• A SB3, sua Diretoria e seus representantes deverão se manifestar institucionalmente apenas sobre temas técnicos e institucionais compatíveis com sua finalidade.

A propriedade intelectual sobre logotipos, marcas, materiais, documentos, softwares, sistemas, aplicativos, planos e demais criações desenvolvidas pela ou para a SB3 pertence à Sociedade, salvo disposição contratual em sentido diverso.

É vedado o uso de marcas, símbolos, materiais ou conteúdos institucionais da SB3 sem autorização prévia.

A SB3, na qualidade de controladora de dados pessoais, realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

A LGPD protege dados pessoais tratados em meios físicos ou digitais e estabelece princípios como finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone e WhatsApp;
• CPF ou CNPJ;
• Endereço;
• Data de nascimento, quando aplicável;
• Profissão e informações curriculares;
• Link do currículo Lattes ou profissional;
• Foto;
• Mini currículo;
• Informações de associação, pagamento, certificados, participação em eventos, cursos e atividades institucionais.

1. Cadastro, credenciamento e gestão da associação à SB3;
2. Administração da área do associado;
3. Processamento de anuidades, pagamentos, comprovantes e registros administrativos;
4. Emissão de certificados, declarações e documentos institucionais;
5. Comunicação institucional relacionada à SB3, eventos, cursos, assembleias, avisos e benefícios;
6. Organização de eventos, cursos, treinamentos e atividades científicas ou institucionais;
7. Divulgação institucional de associados, quando houver autorização específica;
8. Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou administrativas;
9. Proteção de direitos da SB3, de seus associados e de terceiros.

• Execução de contrato ou procedimentos relacionados à associação;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse da SB3, quando aplicável e respeitados os direitos do titular;
• Consentimento do titular, especialmente para divulgação pública de imagem, foto, voz, nome, mini currículo ou informações profissionais.

A SB3 poderá compartilhar dados pessoais apenas quando necessário para suas atividades institucionais, administrativas, legais ou operacionais, incluindo, quando aplicável:

• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, sistemas, e-mail, certificados, pagamentos ou suporte operacional;
• Parceiros envolvidos na realização de eventos, cursos ou atividades institucionais;
• Autoridades públicas, órgãos fiscalizadores ou terceiros, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

A SB3 buscará adotar medidas razoáveis para que terceiros que tratem dados em seu nome observem deveres de confidencialidade, segurança e proteção de dados pessoais.

A SB3 adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou tratamento inadequado.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas neste documento, obrigações legais, administrativas, fiscais, contábeis, associativas ou para exercício regular de direitos.

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Revogação do consentimento;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Enquanto não houver indicação formal de encarregado específico, o canal de contato da SB3 para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais será: sb3.org@gmail.com.

Mediante autorização específica do titular, a SB3 poderá utilizar imagem, voz, nome, foto, redes sociais, mini currículo e informações profissionais para fins institucionais.

1. Divulgação institucional da SB3;
2. Publicações no site oficial, redes sociais, aplicativo oficial ou materiais institucionais;
3. Divulgação de eventos, cursos, palestras, projetos e atividades da SB3;
4. Produção de materiais promocionais, históricos, científicos ou informativos relacionados à SB3.

A autorização de uso de imagem é gratuita, limitada às finalidades institucionais da SB3 e poderá ser revogada mediante solicitação pelo e-mail sb3.org@gmail.com, respeitados os usos já realizados antes do recebimento e processamento da solicitação.

A SB3 poderá revisar e atualizar este Código periodicamente, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias, institucionais ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da SB3.

O descumprimento deste Código poderá resultar em medidas administrativas, advertências, suspensão de benefícios, comunicação formal, apuração interna ou outras providências cabíveis, conforme avaliação da Diretoria e das normas aplicáveis.

Casos omissos serão avaliados pela Diretoria da SB3, observados os princípios de ética, transparência, proporcionalidade, ampla defesa e razoabilidade.